Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2009.
Institui o ano de 2009 como “Ano Nacional da Gestão Pública”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído o ano de 2009 como “Ano Nacional da Gestão Pública”.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de março de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva