Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Tião Viana, Presidente Interino, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O Nº 31, DE 2007
Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º A Comissão de Educação passa a ser designada como Comissão de Educação, Cultura e Esporte, mantidas a sigla, a composição e as competências de que tratam os arts. 72, IV, 77, IV, e 102, respectivamente, do Regimento Interno do Senado Federal.
Art. 2º A alínea “f” do inciso I do art. 107 do Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 107. .......................................................................................
I - ...................................................................................................
........................................................................................................
f) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: às terças-feiras, onze horas;
.............................................................................................” (NR)
Art. 3º Proceda-se à alteração da designação nos arts. 72, IV, 77, IV, e 102, do Regimento Interno do Senado Federal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de dezembro de 2007.
Senador Tião Viana
Presidente do Senado Federal
Interino