Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Mauro Benevides, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1991
Dá nova redação ao caput do art. 65 do Regimento Interno do Senado Federal e dá outras providências.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º O caput do art. 65 do Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 65. A maioria, a minoria, e as representações partidárias terão líderes e vice-líderes."
Art. 2º As vantagens administrativas adicionais estabelecidas para os gabinetes das lideranças somente serão admitidas às representações partidárias com número de membros superior a um vinte e cinco avos da composição do Senado Federal.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se o art. 63 do Regimento Interno do Senado Federal e as demais disposições em contrário.
Senado Federal, 1º de julho de 1991.
Senador Mauro Benevides
Presidente