Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$3.554.342.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
(Publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 1993 - Seção I)
RETIFICAÇÃO
Republicam-se os Anexos I, II e III por terem saído com incorreções nas páginas 21344, 21345 e 21346.
Os anexos estão publicados no DO de 14.1.1994, págs. 690/693.