RETIFICAÇÃO

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor global de R$ 13.343.500,00,, em favor da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas  no vigente orçamento.

(Publicado do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 1997 - Seção 1)

Na página 30656, ONDE SE LÊ: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE: Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.