DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$14.637.828.256.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado originalmente no DO de 24.12.1992)
Retificação
No Anexo I - Suplementação,
Onde se lê:
Natureza Fonte Cr$1.000,00
73101.07.038.0181.2216 5.851.578.287
Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal 3.4.30.41 100 5.851.578.287
73101.07.038.0181.2216.0001 5.851.578.287
Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal 3.4.30.41 100 5.851.578.287
Leia-se:
Natureza Fonte Cr$1.000,00
73101.07.038.0181.2216 5.851.578.287
Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal 3.4.30.41 101 5.851.578.287
73101.07.038.0181.2216.0001 5.851.578.287
Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal 3.4.30.41 101 5.851.578.287