Decreto nº 6.844 de 12/02/1941
Decreto nº 6.844 de 12/02/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE UM TRECHO DO RIO PARÁ, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DIVINÓPOLIS E PARÁ DE MINAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 252, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , DIVINOPOLIS (MG) , PARA DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |