DECRETO N

DECRETO N. 6.879 – DE 18 DE FEVEREIRO DE 1941

Extingue 3 cargos excedentes da classe L, da carreira de Biologista, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde

O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extintos 3 cargos excedentes da classe L, da carreira de Biologista, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude do falecimento de José da Costa Cruz e Evandro Seraphim Lobo Chagas e da promoção de Octavio Coelho de Magalhães, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284 de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.