Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do Art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, de 1988

Aprova o texto do Decreto‑Lei nº 2.383, de 17 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND e dá outras providências.

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.383, de 17 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND e dá outras providências.

Senado Federal, 26 de agosto de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente