Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1974
Aprova o texto do Decreto – lei nº 1.294, de 19 de dezembro de 1973
Artigo Único. E aprovado o texto do Decreto – lei nº 1.294, de 19 de dezembro de 1973 que “cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN)”.
SENADO FEDERAL, em 19 de abril de 1974
Paulo Torres
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL