Decreto Legislativo nº 12 de 22/05/1970
Decreto Legislativo nº 12 de 22/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.099, DE 25 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1970] (p. 3881, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 15 DE 1970. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , APROVEITAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , CALCULO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , SERVIDOR , APOSENTADO , DISPONIBILIDADE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |