Decreto nº 6.619 de 18/12/1940
Decreto nº 6.619 de 18/12/1940
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTÔNIO AYRES DA SILVA PRIMO A PESQUISAR OURO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, DO ESTADO DE GOIÁS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 842, col. 1) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , PORTO NACIONAL (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |