DECRETO Nº 6.631, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera os Anexos I e II ao Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o O art. 25 do Anexo I ao Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25. Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade.” (NR)
Art. 2o Em decorrência do disposto no inciso IV do art. 5o do Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto no 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende