Decreto nº 6.641 de 10/11/2008

Decreto nº 6.641 de 10/11/2008

Ementa

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMPOSTA PELOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DE AUDITORIA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 6 DA LEI 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/11/2008] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , CARGO DE CARREIRA , AUDITOR FISCAL , ANALISTA , TRIBUTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , RECEITA FEDERAL DO BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6, § 3 - Regulamentado