Decreto nº 6.647 de 27/12/1940
Decreto nº 6.647 de 27/12/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 21.265, DE 8 DE ABRIL DE 1932, QUE AUTORIZA O ENGENHEIRO EDSON DE CARVALHO, OU COMPANHIA QUE ORGANIZAR, A EXPLORAR JAZIDAS MINERAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 877, col. 1) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA , MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |