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DECRETO N. 7.303 – DE 4 DE JUNHO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra q, da Constituição e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Foguista, padrão D, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Angelo José dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETulio VArGAS.
João de Mendonça Lima.