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DECRETO N. 7.318 – DE 4 DE JUNHO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Chefe de Portaria, padrão G, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude de aposentadoria de Joaquim Pinto da Cunha, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente, do Quadro Permanente, do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.