Decreto nº 7.331 de 19/10/2010
Decreto nº 7.331 de 19/10/2010
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ENCAMINHAMENTO , RELATORIO , ANALISE , ACIDENTE DO TRABALHO , INDICIO , NEGLIGENCIA , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , AÇÃO REGRESSIVA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EMPRESA , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMPUTADOR , PROCESSAMENTO DE DADOS , CORRELAÇÃO , NECESSIDADE , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PROGRAMA , PREVENÇÃO , RISCOS , MEIO AMBIENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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