Decreto nº 7.342 de 26/10/2010

Decreto nº 7.342 de 26/10/2010

Ementa

INSTITUI O CADASTRO SOCIOECONOMICO PARA IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REGISTRO PUBLICO DA POPULAÇÃO ATINGIDA POR EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELETRICA, CRIA O COMITE INTERMINISTERIAL DE CADASTRAMENTO SOCIOECONOMICO, NO AMBITO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/2010] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMITE EXECUTIVO , CADASTRO , SITUAÇÃO SOCIAL , SITUAÇÃO ECONOMICA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
CRIAÇÃO , CADASTRO , SITUAÇÃO SOCIAL , SITUAÇÃO ECONOMICA , DESTINAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , POPULAÇÃO , VITIMA , OBRAS , ENERGIA HIDROELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 7.342 de 26/10/2010]

Art. 4 [Decreto nº 7.342 de 26/10/2010]