Decreto Legislativo nº 312 de 17/06/2009
Decreto Legislativo nº 312 de 17/06/2009
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA/2009) O PROJETO 20.607.0379.5932.0017 - IMPLANTAÇÃO DO PERIMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPERTINS COM 20.000 HA NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/2009] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - PDN 1 DE 2009. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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