DECRETO DE 1o- DE NOVEMBRO DE 2006
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de projeto de políticas públicas de competência do Governo Federal, visando à candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1o Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar plano estratégico e definir ações, de competência do Governo Federal, visando ao cumprimento das exigências estabelecidas pela Federação Internacional de Futebol - FIFA, para que o Brasil possa candidatar-se como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Art. 2o O Grupo de Trabalho será composto por um representante de cada órgão a seguir indicado:
I - Ministério do Esporte, que o coordenará;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Ministério das Relações Exteriores;
VI - Ministério da Justiça;
VII - Ministério das Cidades; e
VIII - Ministério do Turismo.
§ 1o Os integrantes do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado do Esporte.
§ 2o O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participar das reuniões.
§ 3o A Confederação Brasileira de Futebol, na condição de entidade desportiva nacional da modalidade, será convidada permanente para as reuniões do Grupo de Trabalho.
Art. 3o Compete ao Grupo de Trabalho:
I - elaborar plano estratégico e definir ações governamentais, com base nas exigências contidas no caderno de encargos estabelecidos pela FIFA; e
II - promover as articulações necessárias para a eficaz implementação das ações, inclusive no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Art. 4o A participação no Grupo de Trabalho não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de novembro de 2006; 185o da Independência e 118 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Orlando Silva de Jesus Júnior