Decreto de 29/05/2007 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 29/05/2007 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS, PROMOVER DEBATES E PROPOR DIRETRIZES E MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO PUBLICA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA REDE NACIONAL DE TELEVISÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/2007] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , ESTUDO , PROPOSIÇÃO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA , REDE DE TRANSMISSÃO , TELEVISÃO , AREA PUBLICA , AMBITO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |