Decreto Legislativo nº 43 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 43 de 26/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.371, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E A REPRESENTAÇÃO MENSAL DEVIDA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16500, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 20 DE 1988 - PDN 27 DE 1988. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , REPRESENTAÇÃO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , CLASSE ESPECIAL , MEMBROS , JUDICIARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |