DECRETO Nº 6.691, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1o, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994,
DECRETA:
Art. 1o O art. 7o do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7o .....................................………......………......
I - ..............................................…………………….......
a) .................................................................................
.............................................................................................
2. mutuário pessoa física: 0,0041%;
b) ....................................................................................
.............................................................................................
2. mutuário pessoa física: 0,0041% ao dia;
II - .............................................................................................
.............................................................................................
b) mutuário pessoa física: 0,0041% ao dia;
III - ..........................................................................................
............................................................................................
b) mutuário pessoa física: 0,0041%;
IV - ...........................................................................................
.............................................................................................
b) mutuário pessoa física: 0,0041% ao dia;
V - ............................................................................................
a) .............................................................................................
.............................................................................................
2. mutuário pessoa física: 0,0041%;
b) ...................................................................................
.............................................................................................
2. mutuário pessoa física: 0,0041% ao dia;
.............................................................................................
VII - nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física: 0,0041% ao dia.
...................................................................................” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de dezembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega