Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6694 – DE 24 DE OUTUBRO DE 1907
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1.614:091$120 para a conclusão do edificio destinado á Escola Nacional de Bellas Artes.
O Presidente da Republica, dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo decreto legislativo n. 1757, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1.614:091$120, para a conclusão do edificio destinado á Escola Nacional de Bellas Artes.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1907, 19º da Republica.
AFFOnSO AugUSTO Moreira PEnNA
Augusto Tavares de Lyra.