DECRETO N. 6.703 – DE 13 DE JANEIRO DE 1941
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas: dois (2) de classe E, da carreira de Servente, em virtude do falecimento de Affonso Nascimento Costa e da nomeação para outro cargo público de Humberto Valerio dos Santos: um (1) da classe F, da carreira de Condutor de trem, em virtude do falecimento de Augusto da Silveira Dezonne, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.