DECRETO N. 6.704 – DE 14 DE JANEIRO DE 1941
Extingue um cargo excedente da classe G, da carreira de Médico Clínico, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extinto um cargo excedente da classe G, da carreira de Médico Clínico, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da transferência de Decio Olinto de Oliveira, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.