Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 6.716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.
(Publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2008, Seção 1, Edição Extra)
No art. 1º:
onde se lê: "V - constituição de Reserva ... do capital social.
§ 4º Atingido o limite ... Ministro de Estado da Fazenda."
leia-se:"V - constituição de Reserva ... do capital social.
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§ 4º Atingido o limite ... Ministro de Estado da Fazenda."