DECRETO N. 6.728 – DE 17 de JANEIRO DE 1941
Extingue 10 cargos excedentes de classe C, da carreira de Servente do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República., usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos 10 cargos excedentes da classe C. da carreira de Servente, do Quadro 1 do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Josino Hilario Vieira, Antonio de Almeida, Affonso José Ferreira, Domingos Joppone, Francisco de Assis Machado, Hermano Henrique Xavier, Inácio Alves Teixeira, aposentadoria de Fortunato Elias da Silva e João Machado de Oliveira, demissão de Joaquim Machado de Andrade, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento para preenchimento ele cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1941, 120º da Independência 53º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.