Decreto nº 7.387 de 12/06/1941
Decreto nº 7.387 de 12/06/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O NUMERO I DO ARTIGO 2 DO DECRETO 5.103, DE 9 DE JANEIRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 428, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PASSO FUNDO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , EXIGENCIA , OBJETIVO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ENERGIA ELETRICA , RIO JACUI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |