DECRETO N. 7.391 - DE 29 DE ABRIL DE 1909
Declara caduca a patente de privilegio de invenção n. 4.466, de 28 de novembro de 1905, concedida a Joseph Florentin Lebre para aperfeiçoamentos em caixas de descargas para lavagem.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu John Burgum,
decreta:
Artigo unico. E' daclarada caduca, em conformidade do que dispõe o art. 5º, § 2º, ns. 1 e 3, da lei n . 3.129, de 14 de outubro de 1882, combinado com o art. 59, primeira parte do decreto n. 8.820, de 30 de dezembro do mesmo anno, a patente de privilegio de invenção n. 4.466, de 28 de novembro de 1905, concedida a Joseph Florentin Lebre para - aperfeiçoamentos em caixas de descargas para lavagem - visto o concessionario não ter feito uso effectivo da invenção, nem pago as respectivas annuidades nos prazos legaes.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1909, 21º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.