Decreto nº 7.396 de 16/06/1941
Decreto nº 7.396 de 16/06/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA DESPESAS RELATIVAS AO PORTO DE VITÓRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 006] (p. 727, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ORÇAMENTO , PORTO DE VITORIA , ESTADO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |