DECRETO N. 7.401 – DE 18 DE JUNHO DE 1941
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 91 cargos da classe B, da carreira de Servente, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria de Casemiro Pacheco, Domingos Lobianco e Tiburcio Ventura dos Santos, do falecimento de Joaquim Heliodoro da Fonseca e Silva, Júlio Mendes, Manoel da Silva Cavanelas e Manoel Vicente da Silva, da promoção de Aristides Martins, Benedito José do Nascimento, Ernesto Rodrigues de Oliveira, Fortunato Isaac Bernardino, José Venino Vieira, João Rangel, Júlio de Santana e Justino Constâncio Gomes, da exoneração de Ernesto Ferreira da Silva, da transferência de Genesio Pereira Pinto e vagos constantes da relação nominal publicada no Suplemento do Diário Oficial de 1 de novembro de 1940, ficando Sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.