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DECRETO N. 7.402 – DE 18 DE JUNHO DE 1941
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 14, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe K da carreira de Engenheiro de Minas do Quadro único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Alberto Ildefonso Erichsen, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio vargas.
Carlos de Souza Duarte.