Decreto nº 6.934 de 30/04/1908
Decreto nº 6.934 de 30/04/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR O TRATADO DE LIMITES E NAVEGAÇÃO, CELEBRADO EM BOGOTÁ, AOS 24 DE ABRIL DE 1907, ENTRE O BRASIL E A COLÔMBIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 487, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , EXECUÇÃO , TRATADO , LIMITAÇÃO , NAVEGAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |