DECRETO N. 6.937 – DE 6 DE MARÇO DE 1941
Suprime nove cargos, em comissão, padrão I, de Assistente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, extintos em virtude do disposto no decreto-lei n. 2.895, de 21 de dezembro de 1940.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimido nove cargos, em comissão, extintos, de Assistente, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, que se acham vagos em virtude da exoneração de Hélio Braga Soares da Cunha e Gil Mota nomeação para outro cargo de João Cordeiro da Graça Filho e Antônio Fernando da Costa Júnior, exoneração de Jacinto Sá e Cunha. Francisco Rodrigues Matoso, Oscar Bernardo Pereira, Hermes Leite Rodrigues e Luiz Felipe Magalhães Vieira, os três primeiros da Escola Nacional de Engenharia, o quarto da Faculdade Nacional de Medicina e os cinco restantes da Faculdade de Medicina de Porto Alegre.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1941, 120º da Independência 53º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.