Decreto nº 6.957 de 09/09/2009

Decreto nº 6.957 de 09/09/2009

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, NO TOCANTE A APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO FATOR ACIDENTARIO DE PREVENÇÃO - FAP.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/2009] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CRITERIOS , CALCULO , METODOLOGIA , APLICAÇÃO , FATOR , PREVENÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 202-A - Alteração
  • Art. 202-A, § 3 - Revogação
  • Art. 303 - Alteração
  • Art. 305 - Alteração
  • Art. 337 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Acréscimo