Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Altera o Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
(Publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2010, Edição Extra)
No art. 1o, na parte em que altera o § 3º do art. 9º do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, onde se lê: "... em valor não inferior ao da bolsa prevista no § 2º do art. 15 ...", leia-se: "... em valor não inferior ao da bolsa prevista no § 3º do art. 15 ..."