DECRETO N. 7.086 – DE 14 DE ABRIL DE 1941
Aprova projeto e orçamento, para construção de uma caixa dágua metálica, em Ribeirão Vermelho, da Rede Mineira de Viação
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e respectivo orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para construção de uma caixa dágua metálica, em Ribeirão Vermelho, linha de Angra dos Reis a Monte Carmelo, da Rede Mineira de Viação.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 98:363$7 (noventa e oito contos, trezentos e sessenta e três mil e setecentos réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do "Fundo de Melhoramentos" da Rede, nos termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima