Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 7.093 – DE 16 DE ABRIL DE 1941
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, alínea a, da Constituição:
Resolve declarar extinto um cargo excedente da classe G , da carreira de Escriturário do Quadro III do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da transferência do respectivo titular Anysio Asterio Contreiras de Carvalho.
Rio do Janeiro, 16 de abril de 1941, 120º da Independência 53º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.