DECRETO N. 7097 – DE 3 DE SETEMBRO DE 1908
Abre o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:800$ para occorrer ao pagamento de ajudas de custo, a que tem direito o Dr. Joaquim Antonio da Cruz.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo Ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, do 23 de dezembro de 1896, resolve, á vista do art. 8º da lei n. 1841, de 31 de dezembro de 1907, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:800$, para occorrer ao pagamento da differença entre as ajudas de custo recebidas pelo Dr. Joaquim Antonio da Cruz, de 1891 a 1899, e as que devia ter recebido, na qualidade de senador federal pelo Estado do Piauhy.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1908, 20º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Augusto Tavares de Lyra.