RETIFICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 594, DE 26 DE AGOSTO DE 1994

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.

Na página 12909, 1ª coluna, na epígrafe, onde se lê:

Medida Provisória n° 549, de 26 de agosto de 1994.

Leia-se:

Medida Provisória n° 594, de 26 de agosto de 1994.