Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 621, DE 8 DE JULHO DE 2013 (*)
Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
"II - o segundo ciclo, a treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação - CNE, homologada pelo Ministro de Estado da Educação."