Medida Provisória nº 710 de 17/11/1994

Medida Provisória nº 710 de 17/11/1994

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/11/1994] (p. 17365, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000660.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , OBJETIVO , RECUPERAÇÃO , RODOVIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas