DECRETO N. 7.228 – DE 28 DE MAIO DE 1941
Altera, a distribuição e o efetivo do Pessoal Subalterno da Armada
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterado o “Mapa de Distribuição do Pessoal Subalterno da Armada pelos Quadros de Especialidades e Graduações” que acompanhou o Regulamento aprovado pelo decreto n. 2524, de 19 de março de 1938, de conformidade com o anexo assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Marinha.
Art. 2º O efetivo do Pessoal Subalterno será fixado exclusivamente pelas graduações, cabendo então ao Ministro da Marinha distribuir entre elas as diversas especialidades conforme os interesses do serviço.
Art. 3º O número de grumetes e aprendizes marinheiros será fixado anualmente pelo Ministro da Marinha, segundo os claros a preencher e as necessidades da Administração.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.
Mapa do efetivo do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, a que se refere o decreto n. 7.228, de 28 de maio da 1941
Sub-Oficiais ............................................................................................... ............................................ 477
Primeiros Sargentos ....................................................................................... 519
Segundos Sargentos ....................................................................................... 607
Terceiros Sargentos .......... . ........................................................................... 784
Cabos .............................................................................................................. 1.160
Primeiras Classes ............................................................................................ 1.649
Segundas Classes ............................................................................................ 3.074 ............... Total 8.270
Taifa – 1ª Classe ............................................................................................ 226
2ª Classe ......................................................................................................... 452
3ª Classe ......................................................................................................... 678 ................. Total 1.356
Total geral 9.626
Rio de Janeiro, em 28 de maio de 1941. – Henrique A. Guilhem.