DECRETO N. 7.241 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1908
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:575$ para pagamento de ajuda de custo e subsidios que deixou de receber o senador José Joaquim de Souza.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, á vista do art. 8º da lei n. 1841, de 31 de dezembro de 1907, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:575$, para pagamento ao senador pelo Estado de Goyaz José Joaquim de Souza da ajuda de custo de 1891 e dos subsidios relativos ao periodo de 4 a 14 de julho do mesmo anno, que deixou de receber naquella qualidade.
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1908, 20º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.