Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6.771 – DE 30 DE JANEIRO DE 1941
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica suprimido, de acordo com o art. 4º do decreto-lei n. 2.412, de 16 de julho de 1940, por se achar vago, em virtude da nomeação para outro cargo do respectivo titular, Agripino Gomes Veado, o cargo de Diretor do Pretório, padrão L, do Quadro Vl do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO Vargas.
F. Negrão de Lima.