DECRETO N. 6.772 – DE 30 DE JANEIRO DE 1941
Extingue 1 cargo excedente da classe B, da carreira de Servente do Quadro VII, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente a República, usando da atribuição que lhe é conferida, pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro VII, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Pedro Francelino, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio varGAS.
Gustavo Capanema.