DECRETO N

DECRETO N. 6.775 – DE 30 DE JANEIRO DE 1941

Extingue 2 cargos excedentes da classe K, da carreira de Técnico de Educação, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extintos 2 cargos excedentes da classe K, da carreira de Técnico de Educação, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Thiers Martins Moreira e Maria Lúcia de Andrade Magalhães, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378 e atos posteriores.

Rio de Janeiro, 30 janeiro de 1941, 120º da Independência o 53° da República.

getulio vargas.

Gustavo Capanema.