DECRETO N. 6804 – DE 2 DE JANEIRO DE 1908
Approva os estudos definitivos e respectivos orçamentos das obras do porto de Massiambú e do ramal ferreo ligando o mesmo porto á Estrada de Ferro D. Thereza Christina.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do que requereu o arrendatario da Estrada de Ferro D. Thereza Christina,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os estudos definitivos e respectivos orçamentos das obras do porto de Massiambú e do ramal ferreo ligando o mesmo porto á Estrada de Ferro D. Thereza Christina, no Estado de Santa Catharina, apresentados pelo arrendatario da referida estrada, na fórma e para os fins do contracto a que se referem os decretos ns. 5977, de 18 de abril de 1906, e 6488, de 23 de maio de 1907, e constantes dos documentos que com este baixam rubricados pelo director geral de Obras e Viação da Secretaria de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1908, 20º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.